Bom Dia!! Tenho uma duvida trabalho em uma empresa há 3 anos e oito meses com carteira registrada, coloquei meu curriculo no mercado de trabalho e fiquei sabendo que tem uma lei se eu consegui um novo emprego e a empresa que me contratou fazer uma carta de qualificação que esta me admitindo, e eu levar ao RH da empresa que trabalho eu não iria perder meus direitos como rescição, seguro desemprego, fundo de garantia, enfim. Quais os direitos teria e se é lei mesmo?
Obrigada
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Na verdade a informação está correta apenas em parte. Realmente, se você conseguir um novo emprego no decorrer do aviso prévio, e entregar uma declaração na empresa que está saindo, a mesma deverá reincidir o contrato naquela data, não podendo descontar os dias restantes do aviso. Mas isso somente é válido para quem é DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA.
Em caso de pedido de demissão e você comprovar novo emprego no decorrer do aviso, a empresa reincidirá o contrato até aquela data e ficará facultada em descontar os dias restantes na rescisão.
Salvo hipótese em que a convenção coletiva tenha cláusula sobre a questão.
Como a dispensa do aviso com a declaração só é lícita com a DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, consequentemente, os direitos como saque do FGTS e o seguro desemprego, continua a valer.
Procure o sindicato da classe e verifique se há alguma cláusula sobre isso.
Espero ter ajudado.
