Gostaria de saber se agora é obrigatorio o empregador da carta de referencia quando um funcionario pede demissão ou e madado embora ? sair do emprego a 3 anos e agora meu novo emprego está pedido carta de referencia, gostaria de saber eu tenho direito? nunca me pediram essa carta então não sei se tenho direito, ainda mais por que eu que pedi demissão, como devo agir nessa situação, se não conseguir essa carta como devo agir com meu novo empregador ?
2 Respostas
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Bom dia, a princípio, não é obrigatório, pois não existe nenhuma lei especificando tal caso, contudo muito tribunais tem decidido que é obrigatório a empresa a entrega de tal documento. Nesse caso, inicialmente tentaria com a empresa, posteriormente tentaria um acordo pela via judicial da empresa, para que a mesma forneça tal documento, no mínimo um pedido liminar para que o faça no início do processo.
Se achar necessário, pode entrar em contato comigo pelo e-mail: (editado pelo admin), ou pelo telefone e WhatsApp nº 99278-7347.
Rodrigo Barros – OAB/PE Nº 44.547
Recife – PE.
JulianadeOliveira★
Bom dia, não há nenhuma lei atualmente que rege sobre o assunto das empresas serem obrigadas e emitir essa declaração.
Alguns sindicatos podem colocar cláusula na Convenção Coletiva que obrigue a empresa e emitir uma Carta de Referência após o desligamento do funcionário.
Entre em contato com o sindicato da empresa anterior e verifique sobre isso.
