Quando eu tinha 16 anos eu fiz um cartão de crédito pelo celular, e só me pediram fotos dos meus documentos e minha assinatura, não pediram nenhuma autorização de meus pais, eu não tinha muito conhecimento de cartão de crédito e gastei e não tive como pagar, em menos de um ano cancelaram o cartão, hoje tenho 19 e até hoje me cobram essa dívida, eu tenho obrigação de pagar, já que foi feito quando era de menor e sem a autorização de meus pais?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde,Jeffersonpasch.
Veja bem, para uma contratação como esta, era obrigatório que seus pais estivessem com voce, como nao estavam, voce pode muito bem contestar essa cobrança. Primeiro tente resolver junto a instituição financeira. Se nao conseguir, faça uma reclamação no PROCON de seu municipio, tendo em vista que a cobrança indevida praticada pelo banco, prevista no artigo 39, V, do codigo de defesa do consumidor. Se mesmo após a notificação do orgao administrativo voce nao tiver conseguido resolver, só lhe restará contratar um advogado a fim de ajuizar uma ação judicial contra a instituição, ocasiao em que poderá nao so pedir o cancelamento do , como também tentar obter uma indenização por danos morais e materiais. Boa sorte na resolução do caso.
