Trabalho a 11 meses em um escritório de advocacia, e não assinaram minha carteira como vi que não iriam assinar pedi pra entrar em acordo pra que eu saia, caso eles não queiram entrar em um acordo que fique bom pra ambos ( na verdade pra que eu não saia mais prejudicada ainda, por que perdi praticamente 1 ano de trabalho, e direito ao meu seguro desemprego, e outros benefícios), posso entrar com uma ação por danos morais? E provável que eu ganhe? Qual a melhor medida nessa situação?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Você tem direito a ter sua carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia no qual você colocou o pé para trabalhar na empresa. Isso não é mais que obrigação do patrão em fazer.
Você até pode tentar um acordo com eles, entretanto a sua situação continuará ilegal.
Nesse caso, eu aconselho que você procure um advogado e entre com uma ação trabalhista para que o juiz obrigue o escritório a assinar sua carteira, bem como a recolher todas as contribuições do INSS e FGTS, devidamente atualizadas, das quais você tem todo o direito de ter. Além de obrigar que o escritório pague todo o seu acerto de contas corretamente e a multa do FGTS.
Além disso, a empresa ainda pode ser condenada a uma indenização por danos morais por conta de todo esse tempo sem carteira assinada. Eu disse “pode”, pois vai depender do entendimento do juiz a respeito do assunto.
Por fim, se você não tiver condições de pagar um advogado particular, eu aconselho que você procure a Defensoria Pública da sua cidade e apresente o seu problema para eles.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
