Boa tarde,
Ao lado da minha casa, há uma residência locada para cerca de 05 estudantes.
Quase todos os dias, o som alto fica ligado madrugada adentro, incluindo gritos e palavrões em período quase que integral.
Há pessoas idosas, ou com problemas de saúde, como pressão alta que são vizinhos e se sentem mal com a situação.
Há algo que possa ser feito diante desta situação?
Fico no aguardo.
Grata.
Juliana
1 Resposta
crangelalves★
Juliana. Não sou Advogado, mas pelo fato de estar passando por problema parecido com meus vizinhos, procurei me informar que existe no Código Penal das Leis de Contravenção Penal o Art. 42 que diz o seguinte:
Consta no Código Penal, Das Contravenções Penais Referentes à Paz Pública, o seguinte:
Art.42 – Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
E também não existe essa história de que até as 22 horas pode-se fazer baruho. Qualquer hora do dia o Barulho excessivo que perturba o sossego alheio é proibido.
Você pode ligar para a policia e solicitar uma viatura para fazer com que seus vizinhos te respeitem.
Claudinei (Vitoria-ES).
