Casamento De menor com a autorização de só um dos responsáveis
daniiiielaa★
Boa noite, tenho 17 anos e estou com o meu casamento marcado para dezembro. No entanto quando fui dar entrada ao cartorio civil da minha cidade não pude marcar a data. Acontece que o meu pai faleceu tem um ano, e da forma que ele morreu não liberaram o obito dele apenas a declaração de obito, onde a mesma venceu o prazo para dar entrada no obito na epoca. A minha única responsavel sempre foi a minha mae, mas o cartorio diz que eu não posso me casar sem o meu pai de forma alguma, a autorização da minha mãe pra eles não basta. E nem mesmo me emancipar pode ... ME AJUDE COMO DEVO PROCEDER?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O casamento é permitido para maiores de 16 anos de idade, de acordo com o Código Civil. Entretanto, caso um dos noivos seja menor de idade (menos de 18 anos), ele precisará do consentimento de ambos os pais para poder se casar.
Caso um dos pais não concorde com o casamento ou não seja possível conseguir a sua autorização, deve-se procurar o juiz para que ele autorize a realização do casamento normalmente.
No seu caso, como seu pai já faleceu, sua mãe é sua única responsável, portanto eu acredito que, se levar a certidão de óbito ao cartório, você conseguirá se casar.
Agora, se ainda assim não for possível, você deverá entrar com um processo para o juiz autorizar o seu casamento.
Para isso, você deve procurar um advogado para cuidar disso. Se você não tiver condições de pagar um advogado particular, você deve procurar a Defensoria Pública da sua cidade e apresentar o caso para eles.
Espero ter ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
