Moro em Cotia-SP - Meu sobrinho teve um desentendimento com a esposa e acabou por agredi-la. Foi detido. Já tem uma semana, não conseguimos o dinheiro para pagar a fiança ainda. Nesse período que a uma pessoa está detida aguardando pagamento de fiança ela pode receber visita? Qual é o prazo para esse pagamento?
2 Respostas
Dr. Pedro Alex⚖️ Advogado
Cabe Habeas Corpus - a prisão não é válida caso não tenha havido descumprimento de medidas protetivas.
A lei Maria da Penha não prevê fiança, mas é sabido que está sendo concedida pela autoridade policial. O prazo para quem foi preso em flagrante ter sua ocorrência apreciada pelo MP e pelo Juiz (denúncia)é de 5 dias, (tenho caso pessoal que demorou 8 meses). Consulte um advogado, pois a impossibilidade de pagamento de fiança deve ser considerado pela autoridade, caso negativo, o advogado deverá acelerar o inquérito para que o prazo de 5 dias seja cumprido. Quem deverá fixar as penas, manutenção da prisão, soltura e medidas protetivas será o juiz.
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
Lucimar, a pessoa que não tem condições pode exigir que o juiz troque a fiança por uma tornozeleira ou simplesmente uma prisão domiciliar, eis que a lei prevê no código de processo penal.
Se quiser posso interpor um habeas corpus
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
E-mail:(editado pelo admin)
