Caso de Estelionato/crime como descobrir e proceder?

marcondesfreitas38 ★
Se solicito um empréstimo online, pois moro no RN e o mesmo foi feito em uma empresa de SP e pago diversos valores para liberar o mesmo, e assim não chego a receber nenhum valor do contratado, isso é considerado estelionato/crime? O que fazer então? Em caso positivo como agir e onde denunciar para que mais alguem nao corra o risco desse golpe pela internet?

3 Respostas

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde,marcondesfreitas38. Veja bem, se voce nao conhece bem essa "financeira" com a qual voce realizou esse empréstimo, entao voce pode ter caído num golpe sim. Antes de tudo pesquise a idoneidade dela, veja se tem CNPJ, qual o endereço físico dela, e tudo o que mais conseguir. Se voce nao conseguir nada disso, ver que realmente ela nao existe, então só lhe restará fazer um boletim de ocorrencia na delegacia e aguardar a investigação policial. Agora, se voce conseguir esses dados, entao provavelmente essa empresa existe, entao, voce pode fazer uma reclamação no PROCON ai mesmo de seu municipio, a fim de que o contrato seja cumprido, nos termos do artigo 35 do codigo de defesa do consumidor, ou, se voce preferir, pode cancelar o contrato e pedir a devolução da quantia paga de volta. Se nao obtiver exito atraves do orgao administrativo, deverá procurar um advogado e entrar com uma ação judicial. Boa sorte.
marcondesfreitas38 ★
Boa tarde Thales Em relação a empresa, a mesma consta CNPJ e Endereço. Já liguei varias vezes e não estão atendendo, envio mensagens via Whatsapp e não obtenho retorno. Nesse caso é correto ir diretamente ao Procon na minha cidade ou aconselhável denunciar a Policia do estado de São Paulo? EMPRESA: UNIQUE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA-EIRELI - ME CNPJ: 22.904.856/0001-24 Agradeço desde já Marcondes Nunes
Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Você pode ir diretamente ao PROCON da sua cidade e abrir uma reclamação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, como bem disse o colega acima. Uma vez apresentada a reclamação, o PROCON irá notificar a empresa para que compareça a uma audiência e buscará regularizar a situação, cumprindo o contrato ou te devolvendo o dinheiro gasto, devidamente atualizado. Caso a empresa não compareça na audiência ou não seja possível realizar o acordo, você deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade, e entrar com ação judicial para reaver todo o dinheiro gasto, com juros e correção monetária. Além disso, eu acredito ser possível pedir indenização por dano moral, por conta da humilhação sofrida. Em relação a comunicar a Polícia, você pode registrar um boletim de ocorrência na Delegacia da sua cidade. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.