é que eu namoro uma menina de 15 anos e tenho 20 mas é virtualmente eu moro no Ceará e ela no Rio de Janeiro, só nos falamos por skype ou telefone. com isso os pais descobriram e me ameaçam a me denunciar. eles podem fazer isso? corro risco de ser presa? Preciso de ajuda, fico preocupada com isso e ela também fica. O pai dela já me conheceu por skype e tudo. Mas esse ano vou lá, e tenho medo do que eles possam fazer.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
Existe um crime no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069) que prevê punição para quem armazena fotografia ou vídeo que contenha relações explícitas envolvendo a criança ou adolescente, os famosos “nudes”. Por ela ser menor de idade e, caso você tenha fotos nuas dela, os pais podem te denunciar pelo crime previsto no artigo 241-B da lei que falei acima.
Agora, caso você não tenha nenhuma foto ou vídeo da sua namorada, os pais dela nada podem fazer contra você. Caso vocês venham a ter relações sexuais, por ela já ser maior de 14 (quatorze) anos (idade em que a lei considera estupro de vulnerável), eles também nada podem fazer para te prejudicar.
Não é crime, penalmente falando, namorar alguém menor de idade, desde que não se enquadre na hipótese que falei no parágrafo acima.
Com isso, não vejo mais nenhuma atitude dos pais da menina que possam te prejudicar.
Espero ter ajudado!
