BOM DIA, MORO SARANDI PR, NAO TENHO CONDIÇÃO DE CONTRATAR ADVOGADO, RESOLVI BUSCAR AJUDA POR AQUI, TENHO CAUSA TRABALHISTA E MINHA PERGUNTA É !!! SE EMPREGADOR NAO TEM CONDIÇOES FINANCEIRAS E NEM BENS, ELA PODE SER PRESO POR NAO PAGAR CAUSA TRABALHISTA?
PEÇO AJUDA PARA PODER RESOLVER A MINHA SITUACAO
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não, o empregador não pode ser preso.
Atualmente, no direito brasileiro, a prisão por dívidas é proibida, admitindo-se apenas em casos de dívidas de pensão alimentícia.
No seu caso, supondo que a empresa não tenha bens suficientes para pagar as dívidas vindas de processos trabalhistas, existe a possibilidade de se pedir que o juiz obrigue com que os sócios paguem com seus bens pessoais.
Isso, no Direito, recebe o nome de “descaracterização da personalidade jurídica”. Nesse caso, o juiz “esquece” que a empresa existe e vai buscar diretamente o patrimônio pessoal dos sócios (pessoas físicas).
Por fim, como você não tem condições para pagar advogado, eu aconselho que você procure a Defensoria Pública da sua cidade e apresente o seu caso para eles, com certeza poderão te ajudar.
Caso não exista Defensoria na sua cidade, procure o Fórum da sua cidade e se informe sobre a assistência judiciária gratuita, pois todo cidadão tem direito a um advogado.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
