Ceder direitos de paternidade e padastro adotar ?

Pamstaropoli ★
Sou italo-brasileira casada com um Italiano, residente na Italia desde 2010. Tenho uma filha de 11anos, italo-brasileira que reside comigo e com meu marido. No meu divorcio com seu pai foi estabilito que ela moraria comigo e ele deveria mandar a pensao alimenticia, obrigacao que ele cumpre parcialmente, mandando dinheiro quando quer. Nos tres, ( eu, meu marido e o pai da minha filha ) estamos de acordo de achar uma forma para que o pai biologico possa ceder os direitos de paternidade e meu atual marido adotar minha filha. Existe uma alguma forma para que isso seja feito?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
Não. Pela lei o direito ao pai biológico não do pai e sim da filha. Ela quem tem direito a paternidade biológica, de sorte que qualquer acordo neste sentido alem de nulo poderá enfrentar problemas criminais. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169