Cela especial a um condenado DEFINITIVO quando se tem ensino superior?

massami ★

Olá colega! Tenho uma dúvida de caráter educativo. Li o artigo 295 do cpp e gostaria de tirar uma dúvida. Uma vez que sair a condenação DEFINITIVA de uma pessoa que possui ensino superior, se ela tem DIREITO por lei a uma cela especial? Sei que ela pode ser concedida em detrimento de assegurar a integridade dela. A dúvida é se essa regalia é assegurada por lei? Muito obrigado!

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

Então depende do curso. é assegurado por lei, mas o stf, pacificou o entendimento que na ausência de estabelecimento adequado, serve qualquer um. Não se aplica para profissionais que e própria profissão atrai risco - que tem direito a sala do estado maior - advogado, promotor, juiz, policial. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)