celular a mais de 30 dias na assistência

emersongro ★
Bom dia. Meu celular com um mês de uso quebrou a tela, deixei em uma assistência técnica autorizada pela fabricante, hoje completa um mês e a mesma ñ tem previsão nenhuma de entregar o aparelho. Ligue para fabricante para pedir outro aparelho ou o dinheiro de volta, mas me informaram que ñ iriam fazer isso porque ñ tenho direito já que no sistema deles consta que está em orçamento. Isso confere, ñ tenho direito de nada ñ me enquadro no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor? Grato.

2 Respostas

Dr. Feslima ⚖️ Advogado
Quando o produto permanece mais de 30 dias em assistência técnica, independentemente se está em orçamento ou não, o consumidor tem o direito a troca do produto nos termos do art. 18 do CDC. Recomendo ingresso com demanda judicial pleiteando a troca do produto, ou ainda, restituição em dobro de valores pagos e eventuais danos morais pleiteados. Felipe Silva Lima - Advogado. (editado pelo admin)
rodrigo.sf ★
Olá Emerson. Boa noite! Claro que você tem direito. A empresa deve lhe devolver o seu dinheiro monetariamente corrigido, ou trocar o aparelho por um novo. Notifique o Procon de sua cidade. Procure um advogado. Se quiser, posso lhe ajudar. Em que cidade reside? Atenciosamente, Rodrigo Ferreira advogado (editado pelo admin)