Sou formada em Letras porém estou apenas com a certidão de conclusão acompanhada do histórico, participei de um processo seletivo onde exigem o diploma. Quais medidas posso tomar caso seja impedida de tomar posse pela falta do diploma pois a certidão tem o valor legal enquanto o diploma não é emitido.
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
Fernanda,
A lei garante duas medidas para proteger seus interesses.
Você pode acelerar a expedição de seu diploma por meio de liminar, ou pode, em caso de ser chamada e não ter o documento, impetrar mandado de segurança;
Em tese, a primeira alternativa é melhor.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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