Certificado de conclusão do ensino médio para menor de 18 anos.

acciolyfb ★
Bom, tenho 17 anos (faço no início de fevereiro) e fiz o ENEM esse ano. Estudei muito na intenção de tirar uma boa nota para ingressar no curso de Ciência da Computação. Mas tenho esse problema da idade, e por estar um pouco atrasado, ainda não concluí o ensino médio (e mesmo que não tivesse não daria pois estudo em um IF e só concluí no 4° ano por causa do curso técnico). Se acaso tiver pontuação suficiente para ingressar no meu curso superior, tenho alguma chance de consigo o certificado mesmo não tendo os 18 anos (que precisa ter sido completo antes da data de realização da prova)?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
sim, vc terá que impetrar um mandado de segurança usando o art.47 da lei de diretrizes básicas de educação. Se quiser meu escritório te ajuda Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)