caso eu tenha terminado o ensino médio há anos em escola pública,e a mesma recusar-se a entregar o certificado, a quem eu devo recorrer para ter o direito de receber o certificado?
é o meu caso pois já foi duas vezes na escola
moro no Pará
já procurei respostas na internet mas não achei
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A entrega do diploma é um direito líquido e certo de quem foi estudante. Portanto, é possível entrar com processo judicial para obrigar a escola a lhe entregar seu certificado de conclusão do ensino médio.
Se for viável, faça um protocolo na escola pedindo o certificado e, caso seja negado, peça que essa resposta negativa seja feita por escrito.
Em posse dessa resposta, você poderá entrar com um processo chamado Mandado de Segurança, que muitas vezes é mais rápido que um processo comum.
Caso não seja possível obter essa resposta, não se desespere, você ainda pode entrar com o processo e obrigar a escola a entregar o que é devido.
Para ambos os casos, procure e contrate um advogado para cuidar do caso. Caso não tenha condições de arcar com os pagamentos de um advogado particular, procure a Defensoria Pública da sua cidade, com certeza eles poderão lhe ajudar.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
