Cesta básica Premiação / Punição

No Paraná, uma empresa pode ofertar cestas básicas aos seus funcionários como forma de premiação ou recompensa mensal por assiduidade ou pontualidade e dessa forma suspender o benefício como punição? Ao buscar pela internet, descobri que empresas participantes do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador)de Uberlândia/MG, não podem fazer esta prática.