Boa noite,estou alugando um imóvel e a imobiliária pede um calção no valor de dois alugueis(1300,00) porém a mesma quer deposita-lo no mesmo dia que fecharmos contrato. E aí está a questão cheque calção não é apenas uma garantia e deve ser descontado somente diante de quebra de contrato ou danos no imóvel? Como devo proceder
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, leticiaSantos07.
Veja bem, se a imobiliária deseja descontar esse cheque, de duas uma, ou ele nao é caução ou entao ela está agindo ilegalmente. Então se ela fizer isso caberá um indenização por danos morais e materiais, conforme entende a jurisprudencia atual. Mas antes disso, veja o que consta no contrato de locação entre voces. Se lá constar que voce deve dar um cheque caução, então há o descumprimento contratual, ocasiao em que, nos termos do artigo 35 do codigo de defesa do consumidor, voce poderá cancelar o contrato e obter a devolução da quantia paga ou entao poderá exigir que o cheque fique como caução apenas, sem que haja seu desconto. Caso a imobiliária nao cumpra com o acordo, entao voce poderá fazer uma reclamação no PROCON, ou, se realmente fizerem o desconto, procure um advogado para entrar com uma ação de indenização. Boa sorte.
