Citação Criminal por Carta Precatória

marcia.faria ★
Bom dia , preciso de um esclarecimento. Meu filho possui um processo criminal na comarca onde eu resido e que ele também residia , ele se mudou e trabalha em outra cidade. Há 9 meses atrás o oficial de justiça local veio até minha residencia para entregar lhe uma citação , mas como ele se mudou passei o numero de telefone do meu filho a ele. Pois bem , ocorre que hoje meu filho passou lhe o endereço por telefone e ele acompanhando o processo pelo site do tj/sp, ele visualizou ontem que consta que foi enviada carta precatória para citação e que a oficial postou que foi ao endereço (OBS: o qual consta apenas o nome da rua , sem o numero da residência) percorreu as 3 quadras da rua , perguntou a três pessoas uma em cada quadra se conheciam meu filho , e ambas disseram que não e também tentou contato com o antigo número de celular dele do qual ela relatou que só caia na caixa postal. A carta precatória foi devolvida não cumprida. Minha dúvida é a seguinte , o oficial que repassou o endereço nao colocou o número da residência , se meu filho mandar para mim por email um comprovante de fatura de cartao de credito ou outra conta que comprove que seu endereço é sim na rua por ele indica ; eu posso levar ao forum da minha comarca e mostrar ao oficial que ele mora sim no endereço mencionado ? Outra dúvida meu filho pode ter mandado de prisão expedido por não ser citado ? Meu filho pode ser prejudicado por isso ?

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogado Online. Qual o crime cometido? A depender do crime, o juiz pode pedir a prisão preventiva ou temporária dele, mas pelo seu caso não acho que isso vá acontecer. Caso ele não seja citado, o processo ficará suspenso e só voltará a correr quando ele se manifestar. Como ele mora em comarca diversa da que corre o processo criminal dele, o juiz pediu a expedição de carta precatória. Mas o que vem a ser carta precatória? Carta precatória é a ordem dada por um juiz de uma cidade para o juiz de outra cidade, para que este último cumpra algum andamento processual na cidade que é sua jurisdição, no seu caso, a citação do réu. A citação em processos criminais, via de regra, são sempre pessoais, ou seja, o Oficial de Justiça da cidade onde ele mora agora irá até o endereço informado pelo juiz original (cidade que corre o processo) para citar seu filho, inaugurando o processo e abrindo prazo para ele apresentar defesa. Caso ele queira, pode contratar um advogado ou procurar a Defensoria Pública e se manifestar no processo. Ao fazer isso, ele se dá por citado e o processo começa a correr normalmente. Espero ter ajudado!