clausula de contrato de compra imovel

Silvana Freitas ★
Bom dia. Comprei um imóvel no valor de 150.000,00 onde foi dado entrada de 120.000 e restante parcelado em 18x.Terminaremos de pagar em junho, porém o apartamento foi liberado e não entregaram porque alegaram que deverá estar quitado conforme clausulas do contrato abaixo: \" Estar quite com suas obrigações para que com a Vendedora, pelo que o atraso no pagamento das obrigações automaticamente prorrogará o prazo de entrega do imóvel, até a data que seja pago o débito ou satisfeito o compromisso assumido.\" Segue as clausulas do contrato: Após á conclusão da obra e registro da instituição e especificação do condomínio perante registro de Imóveis competente, as chaves serão entregues ao comprador, mediante o comprimento das seguintes obrigações: - Após a liberação do financiamento bancário pleiteado junto ao Agente Financeiro. - Em caso de financiamento direto com a Vendedora, após a integralização de no mínimo 40% do valor total do contrato, devidamente atualizado monetariamente, conforme índices constantes no presente contrato, e após a assinatura de escritura com alienação fiduciária. - Estar quite com suas obrigações para que com a Vendedora, pelo que o atraso no pagamento das obrigações automaticamente prorrogará o prazo de entrega do imóvel, até a data que seja pago o débito ou satisfeito o compromisso assumido. O compromisso assumido não seria as parcelas? Já paguei mais de 90% do imóvel, devo quita-lo antes de retirar a chave? Desde já agradeço.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
prezado, as clausulas em questão são nulas, pois permitem o atraso independente da sua obrigação assumida. Veja no contrato e repare que eles se isentam de atrasos por fatores esternos. Tal clausula anula as demais, pois gera duas situações - se você atrasa, a construtora pode atrasar, - se a construtora atrasa, você continua devendo. (pratica vedade pelo art. 51 do cdc) Assim, pode ajuizar uma ação de imissão na posse. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)