Cláusula em Contrato com multa, juros e correção abusivos

Pablo GDR ★

Olá, gostaria de saber se a cláusula abaixo é abusiva ou está dentro da normalidade, pois a empresa está cobrando multa diária, juros diários e correção monetária diária pelo IPCA, sendo que o valor original da dívida é R$ 392,38 e eles estão cobrando hoje R$ 3.997.50 mais custas processuais e honorários advocatícios. Cláusula 2 do Contrato firmado entre as partes: \"As prestações e demais encargos contratuais não pagos nos seus respectivos vencimentos sofrerão os seguintes acréscimos: multa e juros de mora de 0,33% (pro rata die), correção monetária pelo IPCA (pro rata die), além de custas processuais e honorários advocatícios\". Desde já agradeço a atenção!

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

a clausula é nula apenas no tocante ao pagamento de honorários advocatícios, já que você não pode pagar um profissional que não escolheu. O ônus de cobrar os débitos não pode ser imposto ao consumidor, Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)