Sou Clt de uma empresa, e quero prestar consultoria fora do meu horário de trabalho (na mesma área). Eu posso? Trabalho de segunda a sexta, e quero prestar consultoria nos finais de semana, mas meu chefe não aprova. Ele pode me demitir por justa causa por isso?
Não me preocupa se eles vão me demitir, mas preciso saber se tenho o direito de trabalhar na minha hora de folga se eu quiser. eu quero evitar é um justa causa.
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Boa tarde, o art. 482 da CLT diz:
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
Então, se você pretende fazer consultoria na mesma área em que trabalha, fazendo concorrência com a empresa, pode ensejar a dispensa POR JUSTA CAUSA.
Verifique bem se o que pretende fazer, de alguma forma, prejudica sua atual empresa, senão prejudicar, for dispensada e não concordar, poderá reparar os danos na justiça.