CNH com taxa abusiva de reprova

Oliverzin ★
Estou tirando minha CNH, pois bem acabei que reprovei no exame prático B. Fiz o exame dia 9, fiquei muito abalada e acabei nem indo na auto escola ver referente ao valor de reprova, já que poderia fazer novamente depois de 15 dias. No dia 16 me ligaram da auto escola, falando que eu precisava comparecer na mesma para agendar o exame e pagar a taxa. Como no momento estava sem tempo falei que retornaria assim que pudesse. No dia 17 liguei na auto escola pra esclarecer os valores e etc. A atendente disse que eu não poderia fazer mais no próximo exame que esta marcado, pois a solicitação tinha sido enviada. E que a reprova seria 300,00 a vista ou débito. Assustei pois meus colegas de trabalho pagou entre 90,00 a 150,00. Liguei no Detran pra verificar, e alegaram que a taxa é de 33,38. Análisei o contrato e não possui nenhuma cláusula dizendo que haveria taxa tão alta referente a reprova. Apenas diz que reprova não esta inclusa no contrato. O que faço neste caso? Não tenho condições nenhuma de arcar com esse valor tão alto, já que vou precisar arcar também com aulas extras.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Oliverzin . Veja bem, como não consta nada no contrato sobre essa cobrança de quantia tão alta, voce não é obrigado a cumprir. Essa cobrança se enquadra no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, como uma cobrança indevida, quando o fornecedor de serviços ou produtos exige do consumidor uma vantagem manifestamente indevida. Acredito que você poderá ir até o Detran e pagar a taxa e posteriormente mostrar o comprovante de pagamento a Autoescola. Se mesmo assim a empresa continuar te cobrando, você tem todo o direito de fazer uma reclamação no PROCON de seu município, ou então, se preferir, ingresse com uma ação judicial no juizado especial, onde poderá até pedir uma indenização por danos morais tendo em vista todo o transtorno que tem passado e também por todo o tempo perdido, alem da demora em conseguir terminar o processo para retirada da sua CNH. Boa sorte na resolução do caso.