Boa Tarde
Recentemente tentei cancelar a academia a qual eu frequentava por motivos pessoais, porém ao tentar realizar o cancelamento junto a mesma pessoa ao qual foi feita a adesão me disseram que eu não poderia cancelar, que as opções seriam continuar pagando os boletos bancários e trancar a matricula ou passar o pacote de serviços para outra pessoa.
Entretanto considero isso errado, como posso ser obrigada a pagar por um serviço que não quero mais usar.
Gostaria de informações acerca de o que a lei diz a respeito de casos como esse.
Atenciosamente
Beatriz
2 Respostas
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
a lei diz que a liberdade é um direito absoluto e todos temos direito a rescisão do contrato. Ninguem é obrigado a permanecer contratado com alguem pela constituição, inclusive os casados.
Assim, compareça em um juizado especial cível e ajuize uma açao declaratória de inexigibilidade com pedido de rescisão contratual liminar.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:(editado pelo admin)
Whatsapp:(11)9.9117-3169
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Beatriz !
Você poderá sim optar pela rescisão contratual e a academia, deve rescindir o contrato. Você não é obrigado a pagar mais pelos boletos nem transferir o pacote de serviços para outra pessoa, isso não pode estar no contrato também. Os pacotes de serviços devem ser exclusivos e pessoais para seu usufruto não devendo haver transferências, salvo em casos acordados em que o outro usuário passe para você o valor dos serviços prestados. Porém a academia não pode lhe obrigar a aceitar tal proposta. Sendo assim, é necessário você tentar um acordo com a mesma pessoa que foi realizada o contrato para que haja a rescisão amigável, caso a outra parte não queira realizar a rescisão contratual você deverá comparecer ao Fórum (Juizados Especiais) para ajuizar uma ação pedindo uma liminar de rescisão contratual. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução!
