Cobrança com Registro de Protesto Indevido

MIRIAMCS ★
Prezados, Estou em processo de financiamento e o banco me informou que havia uma pendência em cartório no valor de R$329,58.Fui ao cartório e verifiquei que era referente a companhia de fornecimento de energia. Entrei em contato via telefone os atendentes comerciais informaram que não constava nenhuma pendência no sistema com este valor.Registrei na ouvidoria após ficar 67 minutos ao telefone com a ouvidoria, informei que tinha urgência, visto que o proprietário do imóvel estabelecera um prazo de 15 dias para o financiamento, pois tinha outras propostas.A concessionária , ouvidoria acrescentou as observações, mas informou que seria 15 dias para retorno. Fui pessoalmente a agência, também não localizaram e enviaram e-mail a central para averiguação, mas não me deram telefone, eles entrariam em contato.Entraram em contato e falaram que estava tudo certo. Mas como a pendência continuava na tela de consulta do cartório, fui novamente pessoalmente a agência e a atendente informou que eu teria que entrar em contato com o cartório, pois, já haviam enviado o processo para a retirada da pendência que na verdade foi indevida. Entrei em contato com o cartório e informaram que eu teria que pagar as custas, taxas ou a pendência não seria baixada. Diante disso, gostaria de saber se poderia entrar com processo contra a concessionária, visto que não deram assistência necessária, sou autônomo, perdi varias horas de trabalho em busca de solucionar com urgência o problema devido o meu financiamento que ainda nem consegui dar entrada...dentre outros transtornos?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa noite, MIRIAMCS. Veja bem, uma vez que a cobrança é indevida, ela se enquadra no artigo 39, V, do código de defesa do consumidor, razão pela qual voce pode fazer uma reclamação no dessa empresa de energia elétrica no PROCON. Além disso, como além de existir uma cobrança indevida, essa dívida foi protestada em cartório, há a aplicabilidade no artigo 43 do mesmo diploma legal. Sendo assim, não há duvida alguma que voce possui o direito de obter uma indenização por danos morais e materiais diante dessa cobrança indevida. Como houve diversos transtornos, como psicológicos, e também problema financeiros, como perda de dia de serviço e tudo mais, voce deverá ajuizar uma ação contra a companhia a fim de ser indenizado. Para isso, deverá ou procurar um advogado para que faça todo o processo, ou então, poderá entrar com uma ação no juizado especial, onde não precisara contratar advogado caso a causa tenha o valor de até 20 salarios mínimos.