Cobrança da faculdade para menor de idade

carolinavaz ★
Boa noite, em dezembro de 2010 me matriculei na faculdade, na época tinha 17 anos e meu pai foi o meu responsável, tranquei a faculdade em agosto de 2011 e nunca falaram sobre nenhuma parcela em atraso, em 2012 começaram a cobrar parcelas em atraso porém no meu nome, a faculdade pode cobrar no meu nome se eu era menor de idade na época? E quem foi o responsável era o meu pai?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, carolinavaz . Veja bem, enquanto voce era menor, seu pai era responsável por seus débitos. No entanto, após completar a idade voce tem o dever de pagá-los, ou seja, a faculdade não poderia lhe cobrar enquanto não tinha feito 18 anos, mas após completa-los, ela pode cobrar desde o inicio. Ate por que, em 2012 voce tinha 18 anos, razao pela qual a faculdade já poderia lhe cobrar normalmente. Entao, entre em contato com a universidade e veja se realmente essa parcela que estão lhe cobrando não foi paga, pois, se já foi, é uma cobrança indevida, de acordo com o artigo 39, V, do código de defesa do consumidor, razao pela qual voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de contestá-la. Contudo, se essa parcela está mesmo em aberto, não há outra opção senão pagar, para que não tenha outrs problemas mais sérios. Boa sorte.