Cobrança da Pensão Alimentícia

vitoriabarbozza345 ★
Moro em Amparo SP. Tenho 16 anos e meu pai parou de pagar pensão quando eu tinha 3 anos. Minha mãe decidiu não recorrer mais. Eu posso recorrer sozinha ou depois dos 18? Ou não resolve mais. Estou preocupada pois quero cursar a faculdade e vou depender da ajuda financeira. Espero que respondam minha pergunta, e sejam diretos.

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Como você ainda é menor de idade, você não pode abrir um processo sozinha. Nesse caso, a sua mãe precisaria te representar como sua responsável. Quando você atingir a maioridade, ou seja, completar 18 anos, a lei entenderá que você não precisa mais da pensão de seu pai e, por isso, a sua busca ficará um pouco mais difícil. Se a pensão que seu pai pagava quando você tinha 3 anos de idade tiver sido determinada por um juiz, ele realmente está em atraso e você pode cobrar todo esse tempo. Agora, se o valor era pago por livre vontade dele, infelizmente, perante a lei, não existe pensão atrasada. Nessa hipótese, você, devidamente representada pela sua mãe, deverá entrar com processo para que o juiz determine um valor a ser pago. Em qualquer das hipóteses, seja para cobrar os atrasados ou para determinar o valor, você e sua mãe devem procurar um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade para cuidar desse caso. Converse certinho com a sua mãe, o recebimento da pensão é direito seu e ela, mesmo sendo sua mãe e responsável, não pode abrir mão de algo de outra pessoa. Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.