A CEDAE me cobra contas de 7 anos atrás, em nome do meu marido do qual hoje estou separada e uma conta indevida que foi gerada após o corte em 2013. No RJ a prescrição de dívida pública não ocorre após 5 anos? Não tenho condições de quitar a dívida. Estou sem água há mais de 3 anos, tenho asma grave, não tenho nenhum provento, vivo de favores.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Todas as dívidas, independente do Estado que seja, RJ ou SP, prescrevem em 5 anos.
Quando eu digo que prescrevem, eu não digo que elas deixam de existir, mas sim que elas não podem mais ser cobradas e que, muito menos, você pode ter seu nome negativado por isso.
Caso a empresa coloque seu nome no SPC ou Serasa ou entre com um processo te cobrando essas contas super antigas, você tem o direito de ser indenizada por danos morais, além de receber o dobro do que está sendo cobrado.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
