COBRANÇA DE DÍVIDA ATRAVÉS DE VIZINHOS

JANAINACOLOMBO ★

Bom dia, meu esposo está recebendo cobrança de uma empresa da qual nem sabemos do que se trata. O problema é que essas cobranças estão sedo feitas através de sms solicitando contato urgente com ação de penhora em andamento, mas estão sedo enviados a um amigo do meu esposo, aliás, essa não é a unica empresa que se utiliza do telefone desse amigo para entrar em contato com meu esposo, e eles fazem a cobrança mesmo não sendo meu esposo a atender! Também ocorreu comigo ano passado, a financeira do meu veículo ligou para dois vizinhos meus, que eu nem converso, relatando o motivo da ligação e deixando recado para mim. Isso cabe como DANO MORAL?

1 Resposta

FabioBarroca ★

Bom dia Janaina. Pelo que me relatou, é um típico caso de prática de cobranças abusivas e por meios vexatórios. Tal prática é expressamente proibida pela legislação brasileira e gera dano moral, passível de indenização, independentemente da efetiva existência da dívida. Caso a dívida sequer exista, além da indenização por danos morais, a legislação civil e consumerista prescreve penalidade a quem efetua as cobranças indevidamente, estipulando indenização equivalente ao dobro do valor cobrado.