Boa tarde,
Gostaria de saber o seguinte:
Eu comprei um filhote de cachorro de um canil em São Paulo.
Mas por problemas financeiros que estou passando este ano, eu não estou conseguindo pagar.
E por telefone e e-mails sempre falo para a pessoa que preciso de mais tempo até a situação voltar ao normal.
Mas hoje a pessoa me cobrou em público na minha linha do tempo em meu perfil no Facebook.
Esta cobrança ficou no ar por umas 05 horas e inclusive teve uma pessoa que curtiu.
Pergunto:
Ela poderia ter enviado esta mensagem de cobrança em minha linha do tempo?
Obrigado.
2 Respostas
Ezequiel_Santos★
Prezado,
O Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que "Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.".
Por conta disso, entendo que a cobrança de dívidas no seu perfil do facebook é ilegal.
Os danos derivados de atos ilegais devem ser indenizados. No seu caso, se você acha que sofreu danos morais, você poderá buscar uma indenização. Minha avaliação, contudo, aponta que o constrangimento que você sofreu, embora relevante, não é intenso o suficiente para gerar o direito a uma indenização.
Espero ter ajudado.
Att;
Ezequiel F. Santos
OAB.RS 81.716
www.matosjordao.com.br
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
1) não pois segundo argumenta o direito, que o credor tem vários meios de cobrar - judicialmente inclusive. Assim, deve priorizar os meios já previstos em lei. No caso, o credor ao invés de se utilizar dos meios lícitos preferiu violar sua intimidade perante seus amigos.
Ele deverá pagar o montante de R$6.000,00 pelo ato ilegal à titulo de danos morais.
Se precisar entre em contato
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
E-mail:(editado pelo admin)
