DESDE MARÇO, ASSINEI UM CONTARTO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO MAIS POR MOTIVOS PESSOAIS NÃO COMPARECI DESDE A PRIMEIRA AULA, ME LIGARAM DIZENDO QUE TINHA CANCELADO MINHA MATRICULA , AI TUDO BEM, DEPOIS DE 3 MESES ME LIGAM DIZENDO QUE TENHO DEBITOS COM A INSTITUIÇÃO QUE DEVERIA QUITA-LAS PARA CANCELAR MINHA MATRICULA, TENTEI VARIAS VEZES RESOLVER MEU PROBLEMA, PEDINDO MEUS DEBITOS QUITADOS PELA PROPRIA FACULDADE, POIS NÃO HOUVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INVENTARAM QUE PERDI POR NOTA NO 1 SEMESTRE MAIS COMO? NEM PROVA FIZ, NEM ASSITI AULA, NEM ENTREI NUMA SALA DE AULA DA INSTITUIÇÃO, E A CADA DIA QUE PASSA ELES CRIAM MAIS E MAIS BOLETOS SEM EU ESTUDAR NESSA FACULDADE, CONHEÇO MEUS DIREITOS, SEI QUE TENHO QUE PAGAR MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO, MAIS MENSALIDADES? ME AJUDEM POR FAVOR
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, andrewssilva.
Veja bem, não é porque voce não assistiu às aulas que elas não possam lhe ser cobradas. Pois, como voce fez a matrícula, as aulas começaram e voce não foi trancar ou cancelar a matricula, as aulas ficaram disponíveis para voce assistir, sendo assim, independente de voce ir ou não assisti-las, a instituição poderá cobrar por todo o período que voce estava matriculado. Agora, a partir do momento que eles informaram que sua matricula foi cancelada, a partir dessa data, a mensalidade não pode mais ser cobrada. Sendo assim, eles so poderão cobrar as mensalidades proporcionais aos meses em que voce estava matriculado alem de uma multa por rescisão contratual que não pode passar de 20% do valor total do contrato. Portanto, se estão te cobrando algo alem disso, voce tem o direito de fazer uma reclamação no PROCON de seu município ou então ingressar com uma ação judicial contra a instituição. Boa sorte na resolução do caso.
