Cobrança de mensalidade de pós graduação sem contrato

DanielleRodriguesx ★
Boa noite. Fiz minha matrícula em uma faculdade para um curso de pós graduação EAD. Paguei a matrícula e fiz uma aula porém fiquei insatisfeita com o curso é liguei na faculdade para cancelar o curso. Fui informada que neste caso como não havia assinado o contrato com a faculdade não era necessário fazer o cancelamento. Bem, isso aconteceu em agosto ou setembro de 2015. Agora há menos de 1 mês recebi uma carta de cobrança de um órgão de proteção ao crédito. Ao consultar o órgão constatei que estavam sendo cobradas as mensalidades de setembro de 2015 a outubro de 2016. Entrei em contato com a faculdade e fui orientada a ir até o pólo e solicitar o cancelamento dos boletos. Ao procurar a faculdade, o processo foi realizado e indeferido parcialmente. Os boletos de 2016 foram cancelados. Os boletos de 2015 estão em aberto. Uma dúvida: Visto que não cursei a pós graduação e não assinei o contrato tenho a obrigatoriedade de pagar as mensalidades do período que não cursei? Se negativo como devo proceder para que meu nome seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito? Não estou preocupada com dinheiro. Quero somente meu nome limpo.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, DanielleRodriguesx. Veja bem, quando se frequenta uma aula do curso em que se matriculara, a mensalidade do mês ainda é devida, mesmo que você não assistiu as outras aulas. No entanto, como não teve contrato assinado e ainda a faculdade lhe autorizou cancelar o curso sem precisar pagar nada por isso, essa cobrança e negativação de seu nome são indevidos, com base nos artigos 39, V, e 43 do código de defesa do consumidor. A faculdade não tem base para te cobrar já que não possui contrato assinado. Sendo assim, antes de tudo, procure a faculdade e exija que todo o débito seja cancelado, ainda mais se tiver provas de que a faculdade lhe isentou do pagamento de quaisquer débitos, como uma troca de e-mais. Se ainda assim a faculdade não resolver a situação, você pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município, ou então, pode entrar com uma ação judicia contra a faculdade, ocasião em que poderá ate pedir uma indenização por danos morais decorrentes de todo esse prejuízo que você está tendo.