Estou prestando serviço como autonomo para uma empresa que seleciona modelos. O trabalho é home office e recebo pela produção. O pagamento é realizado quinzenalmente direto na conta corrente. Hj recebi um email dizendo que irao cobrar 9,00 por cada deposito em minha conta, referente a tarifa do banco da empresa. Isso é legal?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A cobrança de taxas bancárias para transferências e demais serviços é legal.
A única coisa é que o custo com as taxas deve ser suportado por quem faz a transferência e não pode quem vai receber o dinheiro.
Assim sendo, a empresa não deveria descontar de você uma taxa que eles devem recolher e pagar.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.