Cobrança de Taxas Indevidas - Reembolso e Indenização
LuizReina★
Sou cliente de um banco X há cerca de dois anos e um mês e, desde o início do meu ingresso à esse banco, eles me cobram a mesma tarifa três vezes ao mês (tarifa da qual eu deveria ser cobrado apenas uma vez mensal). Eu li que tenho direito à reembolso dobrado + indenização por danos morais. Como eu devo proceder nesse caso? Quais são os meus verdadeiros direitos? Tenho o extrato para comprovar as cobranças à mais. Obrigado e agradeço.
Atenciosamente,
Luiz Reina.
2 Respostas
Dr. Drovetto⚖️ Advogado
Prezado, você tem direito ao dobro do que pagou indevidamente, mas somente nas duas taxas a mais. Exemplo, se cada taxa é de R$ 20,00, você teria direito a R$ 40,00, porém como dobra, ficaria em R$ 80,00.
No que se refere à indenização, você ainda não tem direito, pois não passa de um mero aborrecimento.
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
Bom dia Luiz
Basta o extrato e documentos pessoais para se utilizar do art. 42 do púnico (restituição em dobro), vc terá que ajuizar uma ação por meio de advogado.
Ainda, reitero que vc tem direito ao ressarcimento do valor o iof, e demais taxas administrativas cobradas pois são tarifas que o banco é obrigado a custear e acabam sendo repassadas ao consumidor.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
E-mail:(editado pelo admin)
Cel:(11)9.9117-3169
