cobrança indevida após meses cancelamento

djeison ★
devo cobrar valores irrisórios contidos na minha fatura, referente à uma assinatura que tento cancelar desde agosto do ano passado, por ser um valor tão baixo (R$19,82) vale à pena acionar um advogado, minha mulher disse que é perda de tempo, ja estou desgastado pela falta de ética desta empresa.Devo pagar e torcer pra que se tenha resolvido, pois hoje (11/02/16) joguei a toalha e resolvi apelar por meus direitos o que vcs sugerem?ja tenho 5 protocolos de cancelamento, e me foi falado que quem atendeu antes não desativou o sistema de cobrança, isso esta certo o que pode dar certo ou não num processo deste, neste caso quem errou foi a empresa pois é responsável pela contratação e ações delegadas aos seus representantes, os quais não agiram de acordo com minha solicitação, refaço a pergunta vale à pena ou não?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, djeison. Veja bem, você está amparado pelo artigo 39, inciso V do código de defesa do consumidor, pois, é proibido a empresa exigir do consumidor uma vantagem indevida, assim como você está sofrendo. É importante dizer que, além de você ter o direito de fazer com que haja o cancelamento das cobranças, poderá também pedir a devolução de toda a quantia que pagou em dobro, ou seja, por exemplo, se você pagou R$ 100,00 de uma cobrança indevida, tem o direito de receber R$ 200,00, com base no artigo 42, parágrafo único do mesmo código. Caso não queira ir atrás de um advogado, você poderá ingressar com uma ação no juizado especial, onde não necessita do acompanhamento de advogado nas causas de até 20 salários mínimos, basta ir ao fórum de seu município e entrar com essa ação, a qual poderá além de pedir o cancelamento das cobranças, a devolução em dobro da quantia paga, poderá também, pedir uma indenização por danos morais. Portanto, leve todos os comprovantes de pagamento que possui referentes a esse problema e todos os protocolos de tentativas de resolução. Boa sorte.