Dr Boa Tarde me chamo Cintya Empate e moro em Fortaleza-ce já procurei por algumas jurisprudências e vi que posso processar a financeira do cartão ,fiz um parcelamento em um débito que existia em 2012 peguei o débito do cartão em 2 vezes e hoje depois de 5 anos meu nome continua negativado. Eu tenho os comprovantes de pagamento qual a providência que posso tomar?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, Elayne31.
Veja bem, inicialmente cumpre esclarecer que, o nome pode ficar negativado nos orgaos de proteção ao crédito pelo prazo de 5 anos, a contar do dia em que a divida venceu. Se voce pagou esse débito, a instituição financeira tinha o prazo de 5 dias uteis para retirar seu nome da negativação.
Então, se depois de muito tempo voce descobriu que isso não foi feito, voce estará amparado pelo artigo 43 do código de defesa do consumidor e também o artigo 39, V do mesmo código. Se quiser, voce pode fazer uma reclamação no procon de seu município a fim de que a empresa retire de seu nome imediatamente da negativação.
No entanto, diante de tamanha ilegalidade e descaso com o consumidor, o melhor a se fazer é entrar com uma ação judicial a fim de obter uma indenização por danos morais. Para isso, voce pode ir ate o juizado especial, munido de todos os comprovantes de pagamento, ou então, contratar um advogado para que faça o procedimento necessário. Boa sorte
