Cobrança indevida com CPF diferente do meu

GabriellaBS ★
Me chamo Gabriella e moro em Brasília. Há alguns meses venho enfrentando o constrangimento de empresas com as quais nunca tive vínculos ligarem em minha casa cobrando por dívidas que não fiz. Quando pedem pra confirmar o CPF e me dizem o CPF que consta no sistema, não é o meu, mas outro que sempre é o mesmo em todas as empresas. Nessa última semana, tenho recebido ligações diárias de várias empresas cobrando valores altíssimos, dessa pessoa aparentemente com o mesmo nome que eu mas com o CPF diferente. Há dois anos tive meus documentos levados em um assalto, entretanto meu CPF estava junto com os outros documentos e meu número de telefone não estava, o que não me permite encontrar sentido nessa situação atual relacionando-a com o evento do assalto. Por favor, se alguém puder me orientar quanto ao que fazer em relação à esse assunto, eu agradeço muitíssimo!

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, GabriellaBS . Veja bem, como voce não possui vínculo algum com essas empresas que estão lhe cobrando, voce deverá buscar seus direitos. Tendo em vista tratar-se de uma cobrança indevida, explicita no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, voce pode fazer uma reclamação no PROCON de cada empresa a fim de que as cobranças, sejam por telefone, internet e outros, cessem. Antes disso, voce poderá fazer até um boletim de ocorrência, uma vez que as ligações estão lhe trazendo prejuízos, sejam emocionais ou ate materiais, caso as ligações estejam sendo feitas no horário de serviço. Sendo o caso, sem dúvidas, caberá uma indenização por danos morais e matérias contra a empresa. Para isso, basta contratar um advogado ou então ingressar diretamente no juizado especial, onde não precisara contratar um profissional. Nota-se ainda que, voce não precisa se preocupar em provar essas alegações, pois, o ônus da prova nas relações de consumo são invertidas, então, a empresa é quem deve provar o contrario do que voce alega.