Cobranca indevida de conta telefonica

Vivianne236 ★
Prezados bom dia! Utilizo uma linha telefônica que está no nome de nome de terceiro, ou seja, utilizamos um plano de 3 linhas onde 3 pessoas usufruem. Questionamento: quem pode fazer reclamação contra cobrança indevida da linha telefônica os terceiros ou somente o proprietário da mesma? Resido na cidade de Aracaju-Se.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, Vivianne236. Veja bem. A pessoa legítima para reclamar sobre a prestação de serviços ou de produtos, será sempre o titular da linha. No seu caso, como não vejo as faturas que chegam, as contas podem estar chegando apenas no nome desse terceiro, razão pela qual será apenas ele o legitimo que possa reclamar de algo. Porém, caso a fatura esteja chegando em nome das 3 pessoas, qualquer uma dessas poderá fazer a reclamação, pois, todas são partes legitimas da relação consumerista. Então, veja como estão suas faturas e analise. Vale dizer que, caso você queira saber disso para fazer uma reclamação no PROCON, você, mesmo que não seja a titular da conta, poderá fazer essa reclamação mediante a assinatura do titular em uma procuração, basta solicitar essa procuração no órgão referido que deverão te fornecer uma. Porém, caso precise ajuizar uma ação judicial a respeito, apenas o titular poderá fazê-lo, até mesmo nos juizados especiais, os quais não aceitam procuração também. Boa sorte.