Cobrança Indevida de Fatura Pela Instituição de Ensino Superior

A. Rutcheri ★
Fiz minha matricula numa instituição de ensino superior particular para um curso a distância no começo do ano de 2015. Porém não fiz nenhuma aula. Voltando assim na sede 1 mês depois para cancelar a matricula. Na hora alegaram ter cancelado sem me dar nenhum papel para comprovação. Hoje (25/04/2016) um pouco mais de um ano, essa mesma instituição de ensino me ligou alegando ter 5 meses em atraso dando um valor total de $1500. Alegando ter tido abandono e essas parcelas estarem aberta. Eles estão certo em me cobrar essa quantia mesmo eu não comparecendo a nenhuma aula?

1 Resposta

Dr. C. Guimaraes ⚖️ Advogado
Olá ! Nesse caso, seria necessário você analisar o contrato, que foi assinado. Você deve solicitar a análise do contrato e ver se alguma cláusula estipula que o valor continua recorrente, mesmo após o não comparecimento às aulas. Porém, no momento do cancelamento de sua matrícula, deveria ser cancelado qualquer cobrança realizada pela Instituição pois você não pertence a esta instituição mais, como aluno, no entanto, é necessário comparecer até a Instituição e alegar o fato ocorrido, dizendo que você solicitou o cancelamento da matrícula e que por fim deveria ser cancelado qualquer outra cobrança, pois você não está frequentando as aulas, pelo motivo de ter cancelado por vontade própria a matrícula. A Instituição não pode fazer essa cobrança indevida. Caso ainda não queiram cancelar a cobrança, procure o Procon. Pois você não pode pagar por um serviço que não foi prestado, no caso em tela, as aulas.Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução!