Meu filho de 16 anos tinha uma plano de saúde que foi cancelado no dia 30/11/2013 por telefone. A atendente informou que mesmo cancelando o plano teria que pagar a parcela do mês de dezembro, não fizemos esse pagamento. Só que agora minha mãe, que assinou o contrato como responsável por ser menor, vem recebendo ligações constantemente de que o plano está inadimplência pelo pagamento do mês de novembro com o vencimento do dia 07/11/2013, pois o mesmo foi pago e no dia 30/11/2013 foi cancelado. Recebemos ligações ameaçando que irão colocar o nome de minha mãe e de meu filho que e menor no SPC/SERASA, falando que ele não poderá fazer uma faculdade ou prestar concurso. Qual a medida que posso tomar com essa cobrança indevida e com a ameaça que recebemos?
2 Respostas
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
luciana,
a única medida viável é 1) pagar ainda que equivocadamente, 2) constituir um advogado e exigir uma liminar para proibir a ré de negativar seu nome e ao final do condena-la por danos morais em 10 mil reais e dobro do valor extorquido.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
E-mail:(editado pelo admin)
Dr. Antonio Rocchi Junior★
Olá, boa noite. Notadamente as cobranças figuram-se indevidas, seja pelo fato de que a parcela cobrada fora adimplida, seja pelo fato das ameaças. Assim, a operadora de plano de saúde comete ato ilícito, posto que extrapola os limites de uma cobrança, no ponto das ameaças e, além disso, a parcela já fora paga. Nesses termos, faz-se necessário ajuizamento de ação judicial de obrigação de fazer, para que a empresa abstenha-se de efetuar as cobranças sob pena de multa, assim como, abstenha-se de efetivar a negativação do nome das partes envolvidas. É possível ainda pedir indenização compensatória pelas ameaças. Espero ter ajudado, qualquer dúvida por favor faça contato, att. Dr.º Antinio Rocchi Junior ((editado pelo admin))
