Cobrança indevida de serviço nao contratado 800,00

Jessicafju ★
A Operadora claro tem me cobrado valores indevidos de produtos já cancelado ja liguei várias vozes tenho inúmeros protocolos mas nenhuma solução me foi dada. Entrei em contato com a Anatel e não resolveram nada fui obrigada a pagar 800,00 paguei pq estava no cartão de credito e eu tinha outras contas Quero meu dinheiro de volta mas não tenho encontrado respostas com o operadores de telemarketing

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, Jessicafju. Veja bem, inicialmente cabe esclarece que está claro que essa é uma cobrança indevida, nos termos do artigo 39, V, do código de defesa do consumidor. Assim, como voce já esgotou os meios de resolver junto a empresa, agora deve tomar outras providencias. Assim, voce pode fazer uma reclamação no procon de seu município, a fim de que o órgão notifique a empresa para não so para devolver o dinheiro como também para devolver em dobro, com base no artigo 42, paragrafo segundo do cdc, ou seja, a operadora deve lhe pagar a quantia de R$ 1.600,00 devidamente atualizada. E ainda, se voce preferir, pode ate entrar com uma ação judicial contra a empresa e pedir uma indenização por danos morais, uma vez que a cobrança lhe trouxe prejuízos e transtornos. Para isso, voce pode ir ate o juizado especial ou então contratar um advogado. Boa sorte.