Cobrança indevida em fatura de TV a cabo

jrs16 ★
Olá, bom dia. Esse mês a minha fatura de tv a cabo veio com valores fora daqueles que contratei. Entrei em contato com a empresa e eles disseram que os valores estão corretos. Disseram que eu tinha contratado o pacote futebol e o pacote cinema, porém em nenhum momento solicitei tais pacotes, visto que os mesmos eram uma degustação dada a mim. Disseram que teriam uma gravação minha solicitando esses pacotes (como se eu tivesse contratado o serviço). Pedi que enviassem por email essa gravação. Deram um prazo de dez dias corridos. Passados os dez dias, não recebi email nenhum deles (o que prova que estou falando a verdade, pois de fato não solicitei). Ontem, entrei em contato novamente, a atendendente Carla me disse a mesma coisa (sobre a gravação). Novamente solicitei que enviasse por email. Porém, tal atendente disse que não poderia enviar gravações num período superior a 6 meses (outra desculpa, pois se alegam que existe essa gravação e não enviam, é porque não existe gravação nenhuma). Por fim, eu disse que não iria pagar a fatura por serviços que não contratei e que se eles alegam que realizei tal ação que provassem. Como devo proceder nessa ação? Estou correto na minha atitude? Obs: A fatura com vencimento para o dia 05/11 ainda não foi paga. Agradeço desde já. Aguardo contato.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, jrs16. Veja bem, infelizmente é uma prática muito comum usada pelas empresas de tv por assinatura. Quem deve provar que voce contratou esses pacotes é a empresa, e não voce provar o contrário. Sendo assim, uma vez que há uma cobrança indevida, seu caso se enquadra no artigo 39, V, do código de defesa do consumidor, razão pela qual voce tem todo o direito de buscar providencias quanto ao caso. Alem disso, como houve um descumprimento da oferta, ou seja, da mensalidade, voce tem o direito de cancelar o serviço sem ônus algum, de acordo com o artigo 35 do mesmo diploma legal. Entao, se a empresa não regularizar sua situação, voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município, a fim de cancelar a cobrança indevida e obter o cancelamento do serviço se assim desejar. Ou então, poderá entrar com uma ação judicial, onde poderá ate pedir uma indenização por danos morais e materiais. Boa sorte na resolução do caso.