Cobrança indevida feita por uma revendedora de carros

userPremium reansi_33 ★
Boa tarde! Como nunca me aconteceu isso, estou meio perdida, por isso procurei ajuda. Meu pai adquiriu um veículo numa revenda da volkswagen na cidade de Jaboticabal/SP e a primeira revisão também foi feita nessa agência. Cobrou-se pelo serviço prestado um valor de R$ 175,00 que foi pago na própria agência com cheque, no dia 17/11/2011. A atendente informou ao meu pai que ele receberia um boleto daquela conta mas como já estava pagando era pra ignorar. Ok. Hoje, dia 28/12/2011 chegou uma carta de protesto em nome do meu pai. Achamos o recibo de pagamento dessa conta, juntamos o extrato bancário que consta a compensação do cheque usado para pagar a dívida. Pergunta: entrando com ação contra a revendedora há chances de ganhar e qual valor médio se ação for ganha? Meu pai quer apenas conversar na agência mas achamnos uma falta de respeito pois é um ótimo cliente, antigo, que já comprou vários carros lá. Aguardo resposta. Obrigada, Renata.

1 Resposta

Dr. Braga ⚖️ Advogado
Uma vez que o valor cobrado já havia sido pago, versa o Codigo Civil que cobranças indevidas devem ser indenizadas em dobro. Existe ainda relação de consumo protegida pelo Codigo de Defesa do Consumidor o qual surgiu justamente para equilibrar partes com poderes aquisitivos distantes e/ou hiposuficiência por parte do consumidor. Nesse casao, poderia ainda ser arguido em juizo sobre o Dano Moral. A jurisprudência tem ofertado no mínimo 2 mil reais para casos semelhantes em termos de Danos Morais, caso Vso. pai tenha sido inscrito em algum órgão de proteção a o crédito, ou seja, se realmente fora protestado. Nesse caso, ele não deveria ter tido qualquer outro protesto válido "anterior", pois entende a jurisdição que não haveria tamanho dano se o nome desse, já estava sujo. Uma vez que toda demanda não ultrapassa o limite de 20 salários mínimos, recomendo que procure o Juizado Especial Civel mais próximo de sua cidade e protocole tal demanda. noadv