Cobrança indevida sobre um contrato de curso

kehlani ★
Há 5 anos uma empresa de cursos me ofereceu um curso com mensalidades de R$ 200 e poucos reais, eu cheguei a assinar um contrato com eles, mas desisti do curso e ficou resolvido que a 1ª parcela que eu já tinha pagado ficaria como multa. No entanto, 5 anos depois, no dia de hoje, me ligaram oferecendo uma vaga de emprego, só que a empresa tinha mudado de nome e CNPJ. Fui lá para a entrevista de emprego e fui surpreendido quando começaram a me oferecer o mesmo curso novamente. Recusei, e o atendente então disse que o meu contrato no passado não tinha sido cancelado e que eu tenho uma dívida em torno de R$ 4.000 com eles e que para resolver o \"problema\" faria um acordo comigo: eu pagaria o curso no valor de R$ 200/mês ao invés de pagar a dívida. Recusei tudo e disse que iria entrar em contato com um advogado. Portanto, gostaria de saber se posso entrar na justiça contra a empresa? pois o problema já tinha sido resolvido no passado, eles me ligaram oferecendo uma falsa oferta de emprego, e me ofenderam dizendo que tenho uma dívida absurda com eles e praticamente queriam me empurrar o curso de qualquer modo.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, kehlani. Veja bem, voce tem todo o direito de buscar o que lhe é garantido, bem como a inexigibilidade desse débito. Obviamente que essa cobrança é abusiva, retratada com base no artigo 39, V, do código de defesa do consumidor. Logo, se desejar, voce pode fazer uma reclamação no procon de seu município a fim de que, por meio de uma notificação, o órgão solicite à empresa que cancele esse débito em seu nome. Além disso, voce pode ate fazer uma boletim de ocorrência, uma vez que foi ludibriado pela empresa, pois lhe foi ofertado uma oferta de emprego só que na verdade a empresa tinha a intenção de lhe cobrar por um débito inexistente. Por fim, se deseja ser mais incisivo, a melhor opção é entrar direito com uma ação judicial, ocasião em que pedirá a inexigibilidade do débito, bem como uma indenização por danos morais decorrentes de todo esse transtorno por qual voce passou. Boa sorte.