Código civil - Condomínios - Como submeter o sindico a ele

AMAMORIM ★

Srs, O síndico do condomínio não procura seguir as regras estabelecidas pelo código civil. Outros síndicos foram trocados por problemas similares. Ex: Executa obras sem passar por aprovações e assembleia, não procura produzir orçamento para apreciação. Fez intervenções físicas (obra civil) sem aprovação conforme recomenta o código civil. Devo ficar subjugado aos seus atos. Como posso submete-las ao código civil? Ela e qualquer outro sindico que venha e administrar o condomínio?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

prezado o código civil e qualquer lei são materiais, ou seja, preconizam direitos, para cumpri-los é necessário a intervenção de um juiz que irá multar o sindico por todo ato ilegal e anula-lo. Para tanto, é necessário ajuizar uma ação cominatória exigindo liminar para que desde já sejam anulados os efeitos das decisões dele e que o mesmo seja civilmente penalizado com multas diárias. qualquer dúvida por email - a sua disposição se quiser ajuizar uma ação. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)