Código de Defesa do Consumidor

franciscomagero ★
Boa noite, me chamo Francisco, sou de Vacaria-RS. Estou com uma dúvida, me matriculei em um curso de inseminação e paguei pela matricula, mas não vou poder me fazer presente, nesse caso eu posso pedir reembolso do valor pago da matricula? Espero que a resposta de vocês possa me ajudar bastante, Obrigado.

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Boa Tarde Francisco, depende do contrato feito com a instituição de ensino ou seja que local for, ou se ocorreu no prazo de 07 dias, que é por direito o prazo de desistência. Passado esse prazo, a devolução é relativa, ou seja, poderá ocorrer a devolução parcial ou total da matricula, como não ser devolvida. Contudo, como foi somente a matricula e não as mensalidades, pode ser que ocorra a devolução, mas como dito, passado o prazo de 07 dias, a devolução pode depender do que estiver no contrato, se existir. Se quiser mais informações, pode entrar em contato pelo e-mail (editado pelo admin) ou pelo whatsapp (editado pelo admin). Demais consultorias será cobrado um valor pelas mesmas.