Comercialização na calçada de supermercado ou Shopping

Existe alguma lei, estatuto ou algo que proíba um cidadão comercializar produtos alimentícios (no meu caso bombons) na escada de um supermercado grande? da minha cidade na verdade um mini shopping. Perdão expressar minha opinião, mas esses supermercados arrecadao altos valores, que depende de trabalhadores para comprar e ainda sim quer proibir as pessoas de trabalhar, roubar sim é crime.