Boa tarde. Trabalho em uma empresa onde recebo R$ 800,00 na carteira e comissão paga em dinheiro 10 dias depois do salário. Meu chefe nunca me dá comprovante das comissões mas eu tenho tudo anotado, minha menor comissão em 6 meses foi de 460 reais e a mais alta foi de 1.000,00. Como é feito a rescisão de contrato nesse caso? Uma amiga acabou de pedir demissão e eles só pagaram ela sobre o salário de R$ 800,00. Como devo me proceder?
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Boa tarde, se a empresa faz pagamento por fora, além de prejudicar o funcionário, está sonegando imposto ao governo, e isso é crime.
É direito de todo funcionário ter seus pagamentos feitos dentro da legalidade, pois agindo incorretamente, o mesmo pode perder valores no INSS, FGTS e na rescisão também. Se desejar ingressar na justiça para recebimentos desses valores, deverá ter comprovações de que recebia, seja documentais ou testemunhais. Assim, o juiz poderá determinar que a empresa recolha os impostos desses valores "pagos por fora" e faça a diferença também na rescisão, quando houver.
