Ao pedir uma certidão negativa em cartório de protesto de titulos, descobri que a certidão saiu positiva, pois consta no cartório de protesto uma dívida de 1997 banco noroeste hoje santander, tal dívida qual não tenho conhecimento esta impedindo de tirar a certidão negativa, apesar do nome não estar no serasa, não consigo realizar um negócio por conter o protesto no cartório, que tipo de ação judicial é necessária para cancelar ou anular o protesto?
1 Resposta
Dr. Braga⚖️ Advogado
Primeiramente deve-se dirigir ao banco Santander, e solicitar informações sobre esse título protestado. Caso não o informem como quitar ou o protesto seja indevido, bem como a dívida, poderá ingressar via Juizado Especial Civel até o limite de 20 salários mínimos da causa.
Nesse caso a demanda é denominada "Obrigação de fazer cominada com Danos Morais", uma vez que obriga a parte dar baixa no protesto e de cunho indenizatório por lhe prejudicar realizar novos negócios, deturbação de Vsa. reputação, etc.
noadv
Porém, se constatar que o título é devido, e ainda que passível de liquidez não possa a negativar "se relação for de consumo, pelo limite de 5 anos", então aconselho contratar um advogado pois o mesmo pode-se utilizar de outros remédio legais, como antecipação tutelar ou pedido liminar de suspensão da negativação.
