Fiz um acorde com a empresa que eu trabalhava a devolver 50 % da multa recisoria , eles que exigiram este valor, deixei um cheque caução, mas sustei este cheque com medo de ser depositado, não quero mais este acordo ou seja devolver o valor a eles, tem como a empresa me colocar na justiça?
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia Priscila, essa possibilidade da empresa entrar na justiça para receber esse valor é nula. Porque esse tipo de "acordo" não é reconhecido por Lei. Se você não quiser devolver, não lhe obriga.
Mas, pense bem, se fez um acordo por que estaria saindo da empresa e fechando as portas? Futuramente você poderá vir a precisar de trabalhar novamente, e na mesma empresa.
Se fez um acordo, cumpra-o. Mas fica a seu critério, poder lhe obrigar a empresa não pode e nem entrar na justiça.
